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Os influenciadores digitais Viih Tube e Eliezer assinaram um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o reality show “As Patroas”, exibido nas redes sociais do casal com a participação de empregados domésticos. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), divulgado pelo órgão nesta quarta-feira (29), prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e estabelece regras para evitar a exposição de trabalhadores em novos conteúdos.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o programa colocava 11 funcionários da residência dos influenciadores para participar de provas em troca de dinheiro, redução de jornada e outros prêmios. Em uma das dinâmicas exibidas, os trabalhadores precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
O primeiro episódio do reality foi publicado por Viih Tube no começo de julho. Na produção, os empregados disputavam um prêmio de R$ 20 mil. A dinâmica gerou críticas nas redes sociais e levou o MPT a abrir uma investigação para apurar se havia violação de direitos trabalhistas.
Após a repercussão, Viih Tube e Eliezer afirmaram que o conteúdo fazia parte de uma encenação e que a proposta era estimular uma discussão sobre a escala de trabalho 6x1. O Ministério Público do Trabalho passou a analisar se a produção poderia representar exposição pública dos funcionários e uso comercial da imagem dos trabalhadores.
Os influenciadores foram ouvidos em audiência realizada em Barueri (SP), no início de julho. Após a apuração, o casal firmou o Termo de Ajuste de Conduta com o órgão.
Segundo o MPT, o acordo estabelece que Viih Tube e Eliezer não poderão produzir ou divulgar, em nenhuma rede social, conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo quando houver autorização para participação.
Em nota, o órgão explicou que os materiais já publicados com esse tipo de exposição deverão ser retirados do ar em até 48 horas. “Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir ou divulgar, em nenhuma rede social, conteúdo que exponha empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, mesmo que eles tenham consentido em participar. Todo o material já publicado nesses moldes deve ser retirado do ar em 48 horas”, informou o Ministério Público do Trabalho.
Pelo acordo, os influenciadores também não poderão exigir ou incentivar que empregados participem de reality shows ou produções semelhantes. Caso haja participação futura em conteúdos audiovisuais, ela deverá ser voluntária, registrada por escrito e sem prejuízo para o trabalhador que optar por não participar.
Entre as obrigações assumidas está a publicação, nas redes sociais do casal, de três vídeos sobre os direitos dos empregados domésticos. Como reparação, Viih Tube e Eliezer pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo.
Caso descumpram alguma das determinações previstas no acordo, os influenciadores terão de pagar multa de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.