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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Lourdes Melo (PCO) ao Governo do Piauí e invalidou a chapa de Ravenna da Inclusão (Democrata) para governador e vice-governador nas eleições de 2026. As decisões foram tomadas na última quarta-feira (9).
No caso de Lourdes Melo, o tribunal apontou uma “grave desconformidade entre as deliberações convencionais” do Partido da Causa Operária e as informações apresentadas no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP). O documento é utilizado pela Justiça Eleitoral para verificar a regularidade dos atos partidários relacionados à escolha e ao registro de candidaturas.
Já a chapa de Ravenna da Inclusão foi invalidada em razão da situação jurídica do Democrata na data da convenção partidária, realizada em 29 de julho. Segundo a decisão, o partido estava com as atividades suspensas e, portanto, não teria aptidão jurídica para realizar atos de natureza política e eleitoral naquele momento.
Entenda a decisão
Conforme o TRE-PI, a suspensão do Democrata decorre de uma decisão judicial de outubro de 2022, relacionada à não prestação de cotas do exercício financeiro de 2019.
De acordo com o tribunal, o órgão teria entendido que, estando juridicamente suspenso na data da convenção, o partido não poderia deliberar sobre a escolha de candidatos nem praticar atos necessários à formação da chapa. Por unanimidade, os magistrados indeferiram o DRAP e, consequentemente, invalidaram a chapa para governador e vice-governador.
Após a decisão, Ravenna da Inclusão informou, através de redes sociais, que pretende recorrer ainda nesta quinta-feira (10).
As decisões do TRE-PI não significam, neste momento, o encerramento definitivo das candidaturas. Ainda são possíveis recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Enquanto não houver uma decisão definitiva com trânsito em julgado, os candidatos com registros indeferidos podem, em determinadas situações previstas na legislação eleitoral, manter atividades de campanha.
Além das duas decisões envolvendo a disputa pelo Governo do Piauí, o TRE-PI também indeferiu registros ligados ao PCO. Entre eles estão Cloves José dos Santos, candidato ao Senado, Itallo Lambertiny Arcanjo Santos Sá e Deuzélia Maria Lopes de Oliveira, candidatos a deputado federal.
O tribunal também indeferiu o DRAP do PCO para as disputas de deputado federal, senador e suplentes, além de governador e vice-governador. Como consequência, foram atingidos os respectivos pedidos individuais de registro vinculados às chapas partidárias.
Até a última quarta-feira (9), 24 candidatos já haviam tido os pedidos de registro indeferidos no Piauí. Entre os casos está também a chapa majoritária do PSTU, que teve os registros relacionados ao Governo do Estado e ao Senado atingidos por problemas no DRAP.
O TRE-PI deve concluir o julgamento dos registros de candidatura para as eleições de 2026 até a próxima terça-feira, 15 de setembro. Até lá, novas decisões sobre candidaturas e chapas ainda podem ser tomadas pela Justiça Eleitoral.
Outro lado
A reportagem do PortalODia.com entrou em contato com as candidatas citadas. Contudo, ainda não obtivemos retorno. O espaço permanece aberto para manifestações.