O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou, nesta sexta-feira (28), que o plano de saúde Humana Saúde retome imediatamente o atendimento médico de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após mais de um ano de suspensão do tratamento. O plano havia interrompido o custeio do tratamento e desrespeitado uma decisão judicial anterior que obrigava o restabelecimento do serviço.

Maria Clara Estrêla/O Dia

TJ-PI determina que plano de saúde retome tratamento de criança com autismo

Em sua decisão, o TJ-PI afirmou que, em caso de novo descumprimento, o representante legal da operadora poderá ser responsabilizado criminalmente por desobediência, com possibilidade de prisão em flagrante. A medida foi tomada devido aos atrasos constantes nos pagamentos à clínica que atende a criança e tentativas de redirecionamento do tratamento para outras unidades e profissionais, o que prejudicou o acompanhamento terapêutico do menor.

"Resta demonstrado que a operadora tem criado embaraços ao cumprimento da decisão e prejudicado o tratamento do menor, portador de autismo", diz a decisão.

Além de ordenar a retomada imediata do tratamento, o TJ-PI aumentou a multa diária em caso de novos descumprimentos, passando de R$ 1.000 para R$ 5.000. A decisão foi tomada após a Humana Saúde desobedecer uma sentença anterior, proferida em primeira instância na terça-feira (25), que já havia condenado a operadora a custear integralmente o tratamento da criança. O processo segue em segredo de justiça.