A Prefeitura de Joca Marques, no Piauí, anunciou o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da educação do município. Segundo a gestão municipal, os valores já foram creditados em conta e correspondem ao pagamento do 14º, 15º e 16º salários.

Reprodução / Redes Sociais

Fabianna Franco, prefeita de Joca Marques

A medida, de acordo com a Prefeitura, representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores que atuam na rede municipal de ensino, contribuindo diretamente para o funcionamento e a qualidade da educação em Joca Marques.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, a administração municipal destacou que a iniciativa reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a correta aplicação dos recursos do Fundeb, destinados ao fortalecimento do ensino básico. A gestão ressaltou ainda que o pagamento do rateio integra um conjunto de ações voltadas ao incentivo e à valorização dos educadores, que desempenham papel fundamental tanto em sala de aula quanto nos demais espaços educacionais do município.

"E hoje estamos pagando o décimo quinto e o décimo sexto dos servidores efetivos da nossa educação. Venho anunciar com alegria que o décimo quinto e o décimo sexto já está na conta. Esse pagamento é fruto de organização, responsabilidade com todos que fazem a educação acontecer todos os dias na nossa cidade. Hoje também é importante registrar o marco histórico na nossa educação em 30 anos. Pela primeira vez foi pago o décimo terceiro salário aos servidores do serviço prestado à nossa educação", disse a prefeita de Joca Marques, Fabianna Franco.

A prefeita também destacou o avanço da educação municipal ao longo do ano e agradeceu o empenho dos profissionais da área. "Nossa gratidão a cada servidor da educação que contribuiu para o desenvolvimento da nossa educação. Durante esse ano de 2025, fico muito feliz em ver a nossa educação avançando todos os dias, mas graças ao trabalho dedicado a cada um que faz a nossa educação, com muito amor, com muita responsabilidade, com muita dedicação", complementou a prefeita.

O pagamento do rateio do Fundeb é uma prática prevista na legislação e ocorre quando há saldo disponível dos recursos destinados à valorização dos profissionais da educação básica.

O que é o rateio do Fundeb?

O rateio do Fundeb é a divisão de recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação entre os profissionais da educação, principalmente professores, quando o município ou o estado não utiliza, ao longo do ano, todo o percentual mínimo obrigatório destinado à remuneração desses profissionais.

A legislação do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos recebidos devem ser aplicados no pagamento dos profissionais da educação básica. Quando, ao final do exercício financeiro, esse percentual não é totalmente utilizado, o valor restante pode ser distribuído por meio do rateio.

Esse pagamento é feito geralmente de forma proporcional à carga horária ou ao tipo de vínculo do profissional com a rede de ensino, podendo contemplar professores efetivos, temporários ou seletistas, conforme critérios definidos pela gestão pública. Em geral, bolsistas ou colaboradores voluntários não são incluídos, por não possuírem vínculo empregatício regular.

O rateio do Fundeb não representa aumento salarial nem se incorpora ao salário dos profissionais. Trata-se de um pagamento único, referente a um período específico, com o objetivo de assegurar o cumprimento da lei e a correta aplicação dos recursos destinados à valorização da educação básica.