O município de Aroazes, a 226 km de Teresina, anunciou nesta terça-feira (30) os valores do rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinados aos profissionais da educação. Os valores foram divulgados por meio das redes sociais da Prefeitura.

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Os profissionais da educação de Aroazes receberam o pagamento nesta terça-feira (30).

De acordo com as informações publicadas, terão direito aos recursos os servidores efetivos da educação do município, com a divisão de R$ 550 mil entre mais de 200 profissionais da área. O pagamento começou a ser realizado nesta terça-feira (30).

O rateio do Fundeb é a divisão dos recursos excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação entre os trabalhadores da rede pública. Ele ocorre quando o município ou o estado não utiliza, ao longo do ano, todo o percentual mínimo obrigatório destinado à remuneração dos servidores da educação.

A legislação do Fundeb determina que pelo menos 70% dos recursos recebidos devem ser aplicados no pagamento dos profissionais da educação básica. Quando esse percentual não é totalmente utilizado até o fim do exercício financeiro, o valor restante pode ser distribuído por meio do rateio, assegurando que os recursos sejam aplicados corretamente.

Esse pagamento é feito de forma proporcional à carga horária ou ao tipo de vínculo do profissional com a rede de ensino, podendo contemplar professores efetivos, temporários ou seletistas, conforme critérios definidos pela gestão pública. O rateio não representa aumento salarial nem se incorpora ao salário dos profissionais; trata-se de um pagamento único, referente a um período específico, para garantir o cumprimento da lei e a valorização da educação básica.