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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) rejeitou, por unanimidade, um recurso contra o prefeito de São João do Arraial, Abdoral Melo (PT), em uma ação que apura suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. Com o resultado, a Corte manteve a decisão anterior favorável ao prefeito e aos demais envolvidos no processo, que também pedia a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade.
O recurso foi apresentado pela coligação Unidos por Amor a São João do Arraial, formada por MDB e Podemos. Além de Abdoral Melo, também são citados na ação a vice-prefeita Alcioneide Gomes Lopes, Benedita Vilma Lima e a coligação Pra São João do Arraial Seguir em Frente, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PSB.
A acusação envolve supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral. A ação buscava a aplicação de sanções que poderiam resultar na cassação dos diplomas dos eleitos e na inelegibilidade dos envolvidos.
De acordo com a denúncia, a prefeitura teria realizado supostas contratações irregulares de servidores temporários e prestadores de serviço durante o período eleitoral, com o objetivo de beneficiar as candidaturas de Abdoral Melo e Alcioneide Gomes. Ainda segundo a acusação, 169 admissões teriam sido realizadas em 2024, sobretudo no mês de junho.
No entanto, as provas apresentadas foram consideradas insuficientes para comprovar a prática de abuso de poder político ou econômico. Um dos pontos que enfraqueceram a tese, foi a de que parte dos nomes citados já mantinham vínculos com o município entre 2021 e 2023.
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O julgamento do recurso ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 2 e 3 de setembro. Os sete magistrados que participaram da análise acompanharam o voto do relator, juiz Edson Alves da Silva, e rejeitaram o recurso por unanimidade.
Com a decisão, ficam mantidos, nesta etapa, os efeitos da decisão anterior que afastou as sanções eleitorais solicitadas pela coligação autora da ação. A certidão com o resultado do julgamento foi emitida pelo TRE-PI nesta sexta-feira (4).
A decisão, no entanto, ainda pode ser questionada por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral, conforme o caso.