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O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, expediu, no último sábado (04), recomendação administrativa para que a prefeita de Tamboril do Piauí, Ana Delcides Figueiredo Guedes, desclassifique sumariamente do concurso público do município os candidatos Raissa Figueiredo Guedes, Ravena Figueiredo Guedes e Kamuel Kessler Barbosa Alves.
Isso porque suas inscrições não poderiam ter sido deferidas, em razão de Teresa Cristina Piauilino de Aguiar Guedes, com quem possuem grau de parentesco, figurar como integrante titular da Comissão Especial de Concurso Público do município de Tamboril do Piauí pela Portaria nº 11/2023, de 3 de agosto de 2023.
Conforme o promotor de Justiça Yan Cavalcante, foram relatadas à Ouvidoria do MPPI possíveis irregularidades no deferimento de inscrições de candidatos no concurso público regido pelo Edital nº 01/2023 do município de Tamboril do Piauí por vínculo de parentesco com integrantes da Comissão do Concurso.
Conforme a manifestação, as duas filhas, o primo e o genro da prefeita de Tamboril teriam sido aprovados em primeiro lugar para os cargos de motorista, nutricionista, médico veterinário e professor. A Promotoria de Canto do Buriti, ainda, tomou conhecimento de que as filhas da gestora municipal são cunhadas de uma das integrantes da comissão especial de concurso público de Tamboril.
Diante disso, além da desclassificação de Raíssa, Ravena e Kamuel, o MP também recomenda a republicação do resultado do certame e o prosseguimento dos demais atos, sem que figurem como habilitados ou aprovados os mencionados candidatos.
O prazo para cumprimento da recomendação é de 72 horas, a contar da ciência do documento.
Entenda
As filhas e o genro da prefeita, Ana Delcides Figueiredo (MDB), obtiveram o primeiro lugar no certame realizado na cidade. O que chama a atenção no caso é que os três quase obtiveram pontuação máxima no concurso público. O edital foi lançado em 2023, e tinha o objetivo de dar provimento a 12 vagas no funcionalismo público de Tamboril do Piauí, com salários entre R$ 1.320,00 (salário mínimo à época) a R$ 2.604,00.
A filha Ravena Figueiredo Guedes, passou em 1º lugar para o cargo de médica veterinária com 96 pontos, 28 pontos a frente do segundo colocado. Conforme o edital, o salário está estabelecido em R$ 2 mil. Raíssa Figueiredo Guedes, também fez a mesma pontuação da irmã, 96 pontos, e ficou em primeiro lugar de duas vagas para nutricionista, com salário de R$ 2 mil.
Kamuel Kessler Barbosa Alves, esposo de Ravena Figueiredo e genro da prefeita, também passou em 1º lugar para motorista categoria D, única vaga disponível no certame. O vencimento do cargo é de R$ 1.320.
O resultado preliminar do concurso público em Tamboril do Piauí foi divulgado na última quarta-feira (17), no site da empresa organizadora do certame, a Fenaz do Pará.
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