O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou, nesta segunda-feira (24), que o prefeito de Água Branca, José Ribeiro da Cruz Júnior (PSD), suspenda os pagamentos ao escritório João Azêdo Sociedade de Advogados até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) conclua a análise sobre a legalidade dos contratos firmados com o município.

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MPPI pede suspensão de contrato de município do Piauí com escritório por desproporção de valores

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz, titular da Promotoria de Justiça de Água Branca.

De acordo com o MPPI, uma avaliação preliminar de documentos e informações aponta desproporção entre os valores e os serviços contratados. Um dos exemplos citados é o primeiro contrato firmado com o escritório, no valor de R$ 785.674,10, destinado à prestação de serviços jurídicos relacionados à adequação da tabela de procedimentos do SUS.

Para o órgão ministerial, a atividade indicada não justificaria, inicialmente, um contrato desse porte, sobretudo firmado por inexigibilidade.

O Ministério Público também destaca que a falta de detalhamento sobre a atuação efetiva do escritório pode indicar violação aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, além de apontar possível risco de facilitação ou enriquecimento ilícito com recursos públicos.

A recomendação determina que o prefeito se manifeste no prazo de 10 dias úteis, apresentando documentos que comprovem o cumprimento das orientações. O MPPI reforça que o descumprimento pode resultar na adoção de medidas administrativas e no ajuizamento de ações judiciais cabíveis.