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O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou, na última segunda-feira (14), uma Ação Civil Pública para cobrar a regularização do quadro de servidores e a realização e concurso público em Campinas do Piauí, região Centro-Sul do estado. A ação também pede que o município suspenda novas contratações temporárias para funções permanentes da administração.
Segundo a apuração apresentada pelo MPPI, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Campinas do Piauí ocorreu em 2015. Depois do fim da validade do edital, o município teria adotado sucessivos processos seletivos para preencher vagas por meio de contratos temporários.
Em março de 2026, ainda conforme os dados apresentados na ação, havia 155 servidores contratados sem concurso público. O Ministério Público aponta que parte significativa dessas contratações está relacionada a funções da área da Educação.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes e é assinada pelo promotor de Justiça Maylton Rodrigues de Miranda. O processo tem como réus o Município de Campinas do Piauí e o prefeito Jomário Ferreira dos Santos.
Entre os pedidos está a realização, em até 60 dias, de um levantamento completo do quadro de servidores municipais. O MPPI também solicita que a prefeitura apresente um plano administrativo e um cronograma para a realização de concurso público.
A medida inclui, ainda, um pedido para que a Justiça determine ao município e ao prefeito que não realizem novas contratações temporárias destinadas a funções relacionadas às necessidades ordinárias e permanentes da administração.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público afirma ter priorizado medidas extrajudiciais durante mais de dois anos para buscar a regularização da situação. Segundo a ação, porém, as tratativas com a administração municipal não avançaram conforme esperado.
O documento menciona “dificuldades de interlocução com a municipalidade”, além de sucessivas ampliações de prazo e respostas consideradas genéricas e apresentadas tardiamente. Com a ação, o MPPI busca obter uma determinação judicial para que o município adote as medidas apontadas.
O pedido de tutela de urgência prevê ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil, além de outras medidas que possam ser determinadas pela Justiça.
Até o momento descrito na ação, o pedido do Ministério Público depende de análise judicial. A realização do concurso e a suspensão de novas contratações temporárias, portanto, estão entre as medidas solicitadas pelo órgão no processo.