O Ministério Público Federal (MPF), por meio de portaria assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha, instaurou inquérito civil para apurar se a doação de terras pertencentes à União para a Prefeitura de Cajueiro da Praia é regular. A área doada tem aproximadamente 29.950 metros quadrados e fica localizada no Bairro Centro.

As terras da União doadas à Prefeitura de Cajueiro são destinadas à implantação de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Divulgação/Cajueiro da Praia

MPF investiga doação de terras da União à Prefeitura de Cajueiro da Praia

Para instaurar o inquérito civil, o procurador Saulo Linhares pontuou que é dever do Ministério Público Federal proteger o patrimônio público e social, do meio ambiente. O representante do MPF considerou, ainda, a representação encaminhada pela Superintendência de Patrimônio da União no Piauí (SPU-PI), que denunciou possíveis irregularidades relacionadas à doação do imóvel.

Segundo a portaria, as denúncias foram feitas em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia, realizada em 17 de novembro de 2025, antes do recebimento da doação da área ao município pela União. “Há necessidade de aprofundamento na investigação”, pontuou Saulo Linhares ao determinar que o Setor Jurídico do MPF tome as providências para a formalização do procedimento.