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O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça Federal com uma Ação Civil Pública que determinou que o município de Sigefredo Pacheco retome e conclua obras financiadas com recursos federais e que estão paralisadas desde 2021. As obras são no âmbito do Programa Proinfância.
Foram três os empreendimentos financiados pelo município com recursos federais: uma creche e duas quadras escolares. As obras que foram paralisadas tiveram prorrogação até 31 de julho de 2025, período de evidência do compromisso firmado pelo município com o Fundo Nacional da Educação (FNDE).
A obra da creche, dentre as três, é a que menos avançou, com apenas 36,89% executados. Ela recebeu o montante de R$ 526.767,41 (31,66% do total previsto). Já as quadras estão mais adiantadas: a da Rua Benedito Portela, com 75,66% executados, recebeu R$ 372.239,61 (73%); e a da Rua Projetada, com 63,30% executados, recebeu R$ 305.950,37 (60%).
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Por conta de graves inconformidades estruturais e restrições executivas, os repasses das novas parcelas foram suspensos. Foram constatados pilares com armaduras desniveladas que comprometem a acessibilidade, entre outras falhas. Essas irregularidades não foram sanadas nem justificadas pela prefeitura de Sigefredo Pacheco, aponta a decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí.
De acordo com o juízo federal, a gestão municipal não respondeu às diligências formuladas pelo FNDE e também ignorou as recomendações do MPF, demonstrando postura omissiva e negligência institucional.
Com isso, foi dado um prazo de 60 dias para que o município elabore um cronograma físico-financeiro atualizado, com levantamento detalhado do estado atual das obras, custos estimados para sua conclusão, bem como a descrição das inconformidades técnicas apontadas pelo FNDE. A decisão também determina que a prefeitura promova, às suas expensas, a correção das falhas e restrições executivas identificadas.
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