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A Justiça do Piauí deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), em ação civil pública que aponta a prática de nepotismo na contratação e nomeação de seis familiares do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (PP), e da secretária municipal de Saúde.
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O pedido foi deferido pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior após o MPPI apontar a contratação de familiares do prefeito João Félix e da secretária municipal de Saúde, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, esposa do prefeito, para a prestação de serviços médicos e o exercício de cargos públicos sem a realização prévia de concurso público ou processo seletivo.
O juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos determinou a suspensão imediata dos contratos administrativos de prestação de serviços por tempo determinado e das portarias de nomeação para cargos em comissão referentes a João Felix de Andrade Neto, Mirella Vidal Felix de Andrade, Gustavo Teixeira Felix de Almeida, Ilana Vidal Neiva Vasconcelos, Caroline Martins Moreira Vidal Neiva e Lorena Carvalho de Vasconcelos Vidal. A medida inclui o afastamento imediato dessas seis pessoas do exercício de funções, cargos ou atividades no âmbito da Administração Pública municipal.
O magistrado determinou ainda a suspensão de todo e qualquer pagamento em favor das pessoas mencionadas, independentemente da modalidade de vínculo. O prefeito e a secretária municipal de Saúde também deverão se abster de celebrar contratos ou realizar nomeações em favor dessas pessoas ou de outros cônjuges, companheiros ou parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, sem prévia aprovação em concurso público ou processo seletivo simplificado regularmente instaurado.
A decisão também determina que o Município suspenda os contratos atualmente vigentes com pessoas que se enquadrem nessas hipóteses, quando não forem observados os requisitos constitucionais e legais para o acesso ao serviço público, especialmente a realização prévia de procedimento seletivo objetivo, impessoal e regularmente formalizado.
Nepotismo é o favorecimento de parentes em cargos públicos ou privados, trocando a seleção por mérito técnico por laços de família. No serviço público brasileiro, a prática é proibida porque desrespeita regras da Constituição, como a impessoalidade e a moralidade.
O PortalODia.com procurou o prefeito João Félix e sua assessoria para comentar a decisão e o afastamento dos familiares, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.