Foi cumprido, na última segunda (15), na cidade de Barras, mandado de prisão contra o ex-policial civil Raimundo Marques dos Santos Filho, condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e favorecimento de prostituição de criança e adolescente, após ação penal proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Barras.

A sentença, que fixou pena de 24 anos, seis meses e 18 dias de reclusão, foi proferida em julho de 2019 e atingiu o trânsito em julgado (fase em que não cabem mais recursos) em outubro de 2023.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em fevereiro de 2015, após detalhada investigação. A 1ª PJ de Barras denunciou Raimundo Marques, então escrivão da Polícia Civil, pela prática de atos libidinosos com três vítimas menores de 18 anos, sendo que uma delas tinha apenas 13 anos em 2013, à época dos fatos apurados.

Reprodução

Ex-escrivão da Polícia Civil do Piauí, Raimundo Marques dos Santos Filho

Na denúncia, o MPPI também pediu a condenação de Aurilene Teixeira Barros, dona do estabelecimento frequentado pelo policial e onde as adolescentes eram sexualmente exploradas. Essa ré, no entanto, faleceu no curso do processo. As apurações mostraram que Raimundo Marques chegou a fornecer bebidas para comercialização no estabelecimento e que mantinha relações sexuais com as vítimas ali alojadas.

Na sentença, o juiz da Vara Criminal de Barras considerou informações de que o réu era conhecido pela cobrança de propinas. De acordo com o Ministério Público, um diferencial do caso foi o reconhecimento da possibilidade do cometimento dos crimes por omissão penalmente relevante, atribuída a pessoas que possuem, por força de lei, o dever especial de proteção, de cuidado e vigilância, como ocorre com policiais.

A decisão judicial incluiu também a decretação da perda do cargo público. A reportagem procurou a defesa do ex-policial Raimundo Marques dos Santos Filho, porém não obteve retorno. O Portal O Dia está aberto a esclarecimentos.

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