Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) identificou que mais de 80% dos funcionários da Câmara Municipal de Campo Maior eram comissionados, fazendo com que o Legislativo municipal contasse com apenas 8 servidores efetivos, situação considerada incompatível com os princípios da administração pública.

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MP do Piauí acionou a Justiça após identificar que o Legislativo municipal contava com apenas 8 servidores efetivos

As denúncias chegaram ao MPPI por meio da ouvidoria do órgão e apontavam, inicialmente, uma ocupação irregular de cargos efetivos por servidores cedidos. No decorrer do inquérito civil, porém, foi analisado o quadro geral da Câmara, o que revelou a disparidade entre comissionados e efetivos.

O caso foi julgado pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior. O juiz Carlos Marcello Sales Campos reconheceu as irregularidades: dos 108 servidores da Câmara, apenas 8 eram efetivos, 87 eram comissionados e 13 eram agentes políticos, dados foram obtidos pelo Portal da Transparência da Casa.

A sentença determinou a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados no prazo de 60 dias e a adequação do quadro de pessoal. O magistrado destacou que esses cargos deveriam se restringir a funções de direção, chefia e assessoramento, e que as atividades burocráticas, técnicas e operacionais deveriam ser desempenhadas por servidores concursados.

Durante o processo, o Ministério Público expediu recomendações administrativas para correção das irregularidades, mas elas não foram integralmente cumpridas. Mesmo com decisões judiciais anteriores determinando exonerações e a suspensão de normas municipais, não houve comprovação de redução significativa dos cargos.

Na decisão, o juiz também aplicou multa pelo reiterado descumprimento das determinações anteriores e declarou a nulidade das resoluções que tratam do quadro de comissionados da Câmara.

Em nota a Câmara Municipal de Campo Maior informou que assim que foi notificada, acionou sua assessoria jurídica, que irá analisar a ação e adotar as medidas cabíveis, informando que segue de forma rigorosa o organograma institucional.

“A Câmara Informa, ainda, que entende que todas as suas práticas estão alinhadas às normas vigentes e aos preceitos da boa gestão pública. A Câmara Municipal de Campo Maior reitera seu compromisso permanente com as boas práticas na condução da coisa pública, sempre em respeito à população e às instituições”, diz trecho da nota.