O Ministério Público do Piauí (MPPI) ingressou com com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra oito candidatos ao cargo de vereador do município de Prata do Piauí e a Comissão Provisória do Partido Progressista (PP), por fraude à cota de gênero na eleição do município, que fica no Sul do estado.

Fábio Bozzebom / Agência Brasil

Investigação apura fraude à cota de gênero por vereadores eleitos em Prata do Piauí

A ação, protocolada no último dia 8 de dezembro, por meio da Promotoria de Justiça com atribuições junto à 74ª Zona Eleitoral, foi realizada após apuração da Promotoria Eleitoral, no qual foi constatado que a Comissão se utilizou de duas candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero de 30% prevista na legislação eleitoral no momento do registro da candidatura.

No processo, o MP requer que os investigados sejam apenados com a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2024, e por consequência a cassação dos mandatos. Além disso, o órgão ministerial solicitou também a invalidação de todas as candidaturas apresentadas pelo PP no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

Ainda segundo o documento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou que as candidatas Antônia Rafael de Alencar da Costa e Francisca do Amparo Ramos Rodrigues, não concorreram de fato na Eleição de 2024, já que não há demonstração de que realmente fizeram atos de campanha de suas candidaturas.

Outro fato apontado pelo MPPI, é que a então candidata Antônia Rafael sequer realizou atos de campanha nas redes sociais. Conforme as investigações, as candidatas não buscaram efetivamente votos dos eleitores, destacando que Antônia Rafael de Alencar da Costa obteve apenas dois votos e Francisca do Amparo Ramos Rodrigues apenas 16 votos no referido pleito.

Dano moral coletivo

Em razão dos fatos evidenciados, o promotor de de Justiça Eleitoral Ari Martins, titular da Comarca de Barro Duro, requereu na Ação a condenação do Partido Progressistas de Prata do Piauí em dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 500 mil. O valor deverá ser revertido em favor de fomentar políticas públicas voltadas para as mulheres da cidade de Prata do Piauí.

“Se queremos promover mudanças na política institucional, precisamos promover mudanças nos partidos. Mais mulheres precisam atuar na política, participar das decisões partidárias e possuir expressividade na distribuição dos recursos. Mais mulheres precisam fazer valer seus interesses nas decisões dos partidos”, destacou o promotor.