Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Conceição do Canindé por irregularidades relacionadas a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PI desta segunda-feira (2) e trata de irregularidade verificada no exercício financeiro de 2026.

O Dia

Prefeitura de Alvorada do Gurguéia tem contas bloqueadas por irregularidades relacionadas ao fundo.

De acordo com a decisão monocrática, o bloqueio foi motivado pela ausência do envio da documentação necessária para a rastreabilidade e comprovação da aplicação dos recursos do Fundef ao Tribunal de Contas. O relator do processo, conselheiro substituto Jackson Nobre Veras, manifestou-se pelo deferimento do pedido de bloqueio das contas bancárias do município, conforme previsto na Instrução Normativa nº 03/2024 do TCE-PI.

Na decisão, o relator determina que, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico, os autos sejam encaminhados à Presidência do Tribunal para que as instituições bancárias sejam oficialmente comunicadas sobre o bloqueio das contas.

Reprodução / Redes Sociais

Diogo Janes, atual prefeito de Conceição do Canindé.

O texto também estabelece que, após a regularização das pendências e resolução do problema apontado, o desbloqueio das contas deverá ser realizado de forma imediata pela Corte, sem necessidade de prévia manifestação do órgão. A medida tem caráter cautelar e visa assegurar a correta aplicação e fiscalização dos recursos públicos vinculados à educação.

Outro lado

O Portal O Dia tentou entrar em contato com o prefeito Diogo Janes para se posicionar e comentar a decisão do TCE-PI. Porém, até o momento, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.