Durante uma homenagem especial ao Dia dos Professores, o prefeito João Arilson, do município de Lagoa de São Francisco, interior do Piauí, anunciou nesta quarta-feira (15) o pagamento dos precatórios referentes ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A notícia representa o encerramento de uma longa discussão que atravessou diferentes gestões municipais.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Prefeito de Lagoa de São Francisco anuncia pagamento de precatórios do Fundef aos professores em outubro.

Segundo o gestor, todos os trâmites legais já foram concluídos, e o pagamento dos precatórios do Fundef está previsto para ocorrer até o dia 30 de outubro. Serão contemplados os professores que atuaram entre os anos de 1997 e 2006, período correspondente ao antigo Fundef. Para a gestão municipal, o repasse simboliza não apenas o cumprimento de um direito, mas também um ato de valorização e reconhecimento aos profissionais que contribuíram de forma significativa para a educação do município.

O pronunciamento sobre os precatórios do Fundef a serem pagos foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais da Prefeitura, que também prestou homenagem aos educadores da cidade.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são os valores que os estados e municípios devem pagar a profissionais da educação, especialmente aos professores, devido ao descumprimento das regras do Fundo nos anteriores. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, mas antes da mudança, o Fundef deveria garantir uma parcela específica de recursos para a valorização do magistério e o desenvolvimento do ensino fundamental. No entanto, ao longo do tempo, alguns estados e municípios não pagaram corretamente a parcela aos profissionais da educação.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, em alguns casos, os recursos do FUNDEF não foram repassados corretamente e, portanto, os valores devidos aos educadores deveriam ser corrigidos e pagos. Esses valores foram convertidos em precatórios, ou seja, dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, que devem ser pagas em parcelas conforme a disponibilidade financeira dos entes públicos.

Esses precatórios representam uma compensação por valores que foram retidos de maneira inadequada no passado e têm como objetivo garantir que os professores e outros profissionais da educação recebam o que é de direito.