O prefeito de Uruçuí, Dr. Gilberto Júnior, anunciou o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), totalizando mais de R$ 8 milhões. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 200/2025, que autoriza o repasse dos valores a todos os professores da rede municipal da cidade do Sul do Estado.

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Precatórios de R$ 8 milhões serão pagos a professores de município do Piauí

O anúncio foi recebido com entusiasmo pela categoria e segundo a administração visa ser uma ação de valorização dos profissionais da educação em Uruçuí. Segundo o prefeito, o pagamento representa o reconhecimento da administração municipal pelo trabalho e pela dedicação dos docentes que contribuem para o desenvolvimento da cidade. “É um gesto de gratidão e respeito a quem forma gerações e contribui para o futuro do nosso município”, afirmou Dr. Gilberto Júnior.

Os precatórios do Fundef são recursos referentes a repasses que deixaram de ser feitos pela União a estados e municípios entre 1997 e 2006. O pagamento desses valores é resultado de uma luta antiga da categoria, que buscava garantir a correta destinação dos recursos à educação. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, mas antes da mudança, o Fundef deveria garantir uma parcela específica de recursos para a valorização do magistério e o desenvolvimento do ensino fundamental. No entanto, ao longo do tempo, alguns estados e municípios não pagaram corretamente a parcela aos profissionais da educação.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, em alguns casos, os recursos do FUNDEF não foram repassados corretamente e, portanto, os valores devidos aos educadores deveriam ser corrigidos e pagos. Esses valores foram convertidos em precatórios, ou seja, dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, que devem ser pagas em parcelas conforme a disponibilidade financeira dos entes públicos.

Esses precatórios representam uma compensação por valores que foram retidos de maneira inadequada no passado e têm como objetivo garantir que os professores e outros profissionais da educação recebam o que é de direito.