A Câmara Municipal de Lagoa do São Francisco, no Piauí, deve votar em sessão plenária a abertura de um crédito especial no valor de aproximadamente R$ 13 milhões. A informação foi confirmada por meio das redes sociais pelo prefeito da cidade, João Arilson. Os recursos são oriundos dos precatórios do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. E serão aplicados no município, com uma parte dos recursos do Fundef destinada ao rateio entre professores da rede pública.

José Cruz/Agência Brasil

Fundef: Câmara de município do Piauí deve abrir crédito de R$ 13 milhões para pagar professores

Para discutir a aplicação correta dos recursos dos precatórios do Fundef, o prefeito João Arilson reuniu, na sede da administração municipal, todos os nove vereadores do município, representando as duas bancadas do Legislativo. A reunião contou com o apoio de uma equipe jurídica especializada, formada pelos juristas Dr. Vicente Reis, Dr. Raimundo Luís e Dr. Evanilson, que prestaram esclarecimentos técnicos e orientações jurídicas sobre o tema.

Nas redes sociais, o prefeito falou sobre a abertura de crédito especial para pagamento dos professores. “Tenho duas notícias para os nossos professores, aqui da rede municipal. Reunindo com todos os vereadores, independentemente de bancada, oposição política, pois cada um quer ver no nosso município. A gente está mandando agora para a Câmara os ajustes no orçamento, onde abre um crédito especial para tratar sobre o precatório do Fundef. Foi um pedido do Tribunal de Contas que a gente ajuste. Mas o importante agora é que estamos trabalhando, todo mundo tratando sobre isso", disse o prefeito.

João Arilson complementou: "deve acontecer uma sessão extraordinária ainda hoje na Câmara Municipal onde os vereadores irão abrir esse crédito especial com um valor de cerca de 13 milhões de reais, onde será esse recurso aplicado tanto no município como também em forma de rateio para os nossos professores. Todo mundo dando a mão aqui, para mostrar que aqui a classe política da Lagoa, quando é para o bem do povo do nosso município, nós não temos problema”.

A proposta reforça o compromisso do Executivo e do Legislativo com a valorização dos professores e o fortalecimento da educação pública local.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são os valores que os estados e municípios devem pagar a profissionais da educação, especialmente aos professores, devido ao descumprimento das regras do Fundo nos anteriores. Em 2007, o Fundef foi substituído pelo Fundeb, mas antes da mudança, o Fundef deveria garantir uma parcela específica de recursos para a valorização do magistério e o desenvolvimento do ensino fundamental. No entanto, ao longo do tempo, alguns estados e municípios não pagaram corretamente a parcela aos profissionais da educação.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, em alguns casos, os recursos do FUNDEF não foram repassados corretamente e, portanto, os valores devidos aos educadores deveriam ser corrigidos e pagos. Esses valores foram convertidos em precatórios, ou seja, dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, que devem ser pagas em parcelas conforme a disponibilidade financeira dos entes públicos.

Esses precatórios representam uma compensação por valores que foram retidos de maneira inadequada no passado e têm como objetivo garantir que os professores e outros profissionais da educação recebam o que é de direito.