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Tramita na Câmara Municipal de União um Projeto de Lei que trata sobre a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica utilizando recursos do Fundeb. O texto foi enviado ao Legislativo pela Prefeitura Municipal e após aprovação pelos vereadores, será sancionado pelo prefeito.
Em nota, a Prefeitura de União esclareceu que a concessão do abono do Fundeb será possível devido ao planejamento administrativo. Os profissionais da educação unionense já receberam R$ 3 milhões em bonificação concedida por conta dos bons índices educacionais atingidos. A previsão, agora, é que o pagamento do abono do Fundeb para os servidores da Educação Básica seja feito em dezembro.
O abono do Fundeb irá incluir professores efetivos e comissionados, vigias, zeladores, merendeiras e demais profissionais efetivos da Secretaria Municipal de Educação. “O pagamento é mais uma forma de valorizar os profissionais que contribuem para um ensino de excelência”, disse o prefeito Gustavo Medeiros.
Vale lembrar que nesta semana, a Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou um projeto de lei que permite pagar os profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundeb. A atual legislação já determina que 70% do Fundo seja destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação básica da rede pública.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal.
Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração.
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