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O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo município de Cocal de Telha após a perda da complementação VAAR do Fundeb para o exercício de 2026. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Francildo Corrêa Teixeira e tem como objetivo apurar as razões que levaram o município ao descumprimento da Condicionalidade III prevista na Lei Federal nº 14.1113/2020.
Segundo a portaria, o Cocal de Telha foi considerado inabilitado para receber recursos adicionais do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) porque não cumpriu, em 2025, o requisito da redução de desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, aferido com base nos indicadores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A inabilitação implica a perda da complementação financeira da União destinada ao fortalecimento da educação básica.
Na portaria, o Ministério Público destaca que os dados oficiais disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que a rede municipal de Cocal de Telha não conseguiu reduzir, ou ampliou, as diferenças de aprendizagem entre estudantes pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico em relação aos demais alunos.
Com a abertura do procedimento, a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação de Cocal de Telha serão oficialmente notificados e terão prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre os motivos do descumprimento da condicionalidade, além de encaminhar documentos que comprovem as medidas adotadas para recuperação da aprendizagem e redução das desigualdades educacionais.
Entre as informações requisitadas pelo MPPI estão as ações de reforço escolar voltadas aos estudantes em situação de vulnerabilidade, políticas públicas implementadas para promover a equidade educacional e indicadores referentes às taxas de aprovação, atendimento escolar e abandono no ensino fundamental entre 2023 e 2025.
O Ministério Público também determinou o envio de ofícios ao Conselho Municipal de Educação (CME) e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb), que deverão informar, no mesmo prazo, quais providências vêm sendo adotadas para acompanhar o cumprimento da condicionalidade e quais medidas foram recomendadas para reduzir as desigualdades de aprendizagem na rede do município.
Na portaria, o ente ministerial destaca que a perda da complementação VAAR representa redução de recursos destinados ao financiamento da educação e alerta que a permanência da situação poderá resultar na responsabilização dos gestores públicos caso não sejam adotadas medidas capazes de evitar novas perdas de recursos nos próximos exercícios.
O procedimento administrativo terá prazo de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade das diligências.
O outro lado
O Portalodia.com entrou em contato com a prefeita de Cocal de Telha, Karyne do Rodrigão, para comentar o assunto, mas até o final desta matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos futuros.