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Com os direitos políticos da prefeita Fernanda Marques suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), o município de Luzilândia, no Norte do Piauí, vive momento de instabilidade política. A expectativa é que a gestora seja retirada do cargo e o vice-prefeito, Oliveirinha (PL), assuma o mandato.
O advogado Samuel dos Anjos, especialista em direito eleitoral, explicou que os direitos políticos de Fernanda Marques foram suspensos, inclusive com certidão emitida pela Justiça Eleitoral, por conta de uma condenação criminal movida pelo Ministério Público Federal porque a gestora foi apontada como administradora de uma rádio clandestina do município.
Samuel dos Anjos, por outro lado, analisa que os autos do processo apontam que a Justiça perdeu o prazo para decidir sobre o caso. “Mesmo transitado e julgado, vejo que tem situações que podem reverter o processo. Ocorreu, pelo que analisamos, a prescrição intercorrente da conduta em que foi aferida a conduta dela, ou seja, demorou bastante e o Estado perdeu o direito de puní-la”, disse.
Sobre os próximos acontecimentos políticos no município, Samuel dos Anjos concluiu que resta apenas a Justiça determinar o afastamento da gestora para que o vice assuma a Prefeitura. Contudo, o Judiciário pode entender que o mérito da ação deve ser analisado e a gestora seja mantida na função.
“Tudo vai depender da Justiça Eleitoral. Assim que for determinado pelo Judiciário, ela terá que abrir mão do cargo e o sucessor tomar posse. Diante da situação clara dos efeitos da extinção, é muito temerário tirar uma prefeita. Como medida de cautela, o Judiciário pode deixar a prefeitura permanecer no cargo até que se jugue o mérito.