A Câmara Municipal de Francinópolis, distante a 197 km de Teresina, aprovou projeto de lei que redefine os vencimentos dos professores da rede municipal de ensino. A proposta atualiza o salário-base e a gratificação de regência da categoria para o exercício de 2026, alinhando os valores ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e à política local de valorização dos profissionais da educação.
Com a nova legislação, o salário inicial para docentes com jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 6.328,10. Já para os professores que atuam em regime de 20 horas, os valores variam conforme o nível de atuação.
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Para o cargo de Professor I, que leciona no Ensino Fundamental I, o salário-base será de R$ 3.164,05, acrescido de R$ 131,25 referentes à gratificação de regência. No caso do Professor II, responsável pelo Ensino Fundamental II, o vencimento básico foi fixado em R$ 3.498,00, com adicional de R$ 141,75 pela regência em sala de aula.
O texto aprovado determina que os efeitos financeiros da medida sejam retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo que os profissionais recebam os valores atualizados desde o início do ano.
Após a sanção e publicação da norma pelo Executivo municipal, os novos valores passam a compor oficialmente a tabela salarial do magistério de Francinópolis, regulamentando tanto o vencimento-base quanto a gratificação específica paga aos docentes em atividade em sala de aula.
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