A Câmara Municipal de Parnaíba está enfrentando um impasse jurídico para definir quem assumirá a vaga deixada pelo vereador Thiciano Ribeiro (PL), assassinado a tiros no último mês junto com a comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Penélope Brito, em Teresina. A decisão sobre o novo ocupante da cadeira deve ser anunciada ainda em setembro.

Divulgação/Câmara de Parnaíba

Após morte de vereador e GCM, Câmara de Parnaíba enfrenta impasse para convocação de suplente

A disputa envolve o Partido Liberal (PL) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que apresentam interpretações distintas sobre o preenchimento da vaga. A expectativa é que a decisão seja oficializada já na próxima semana, a fim de finalizar o impasse sobre a vacância da vaga em meio ao duplo homicídio registrado em Teresina nos últimos dias.

Thiciano havia assumido o mandato em 2025 na condição de primeiro suplente do PL, após a morte do vereador Bruno Vasconcelos Cunha, o Brunão, eleito em 2024 com 1.047 votos.

O PL defende que, com a nova vacância, a vaga deve permanecer na legenda, cabendo a convocação da segunda suplente, a advogada Samara Correia, conhecida como Samara Estevão, que obteve 927 votos.

Já o MDB questiona a legalidade da convocação. Segundo o partido, Samara não alcançou o quociente eleitoral mínimo, estabelecido em 977 votos, e, portanto, não poderia assumir a função. Para os emedebistas, a vaga deveria ser redistribuída de acordo com a regra das sobras, beneficiando o vereador suplente Carlson Pessoa (MDB), que somou 1.541 votos no pleito de 2024.

Presidência pede cautela

Diante da disputa, o presidente da Câmara de Parnaíba, Daniel Jackson (Republicanos), informou que a Casa solicitou parecer jurídico para embasar a decisão.

“Após o falecimento do Thiciano Ribeiro, o regimento interno da lei orgânica determina o preenchimento da vaga que ficou aberta. Contudo, os partidos MDB e o PL suscitaram a questão sobre a ocupação dessa vaga. Obviamente, nós iremos dar início a esse procedimento. Contudo, é preciso ter cautela, é preciso ter paciência para que se façam as coisas corretas”, declarou o presidente em entrevista à imprensa.

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Daniel Jackson, presidente da Câmara de Parnaíba

Jackson destacou ainda que a ansiedade das partes não pode comprometer a condução legal do processo.

“Está tendo muita discussão em relação a isso, talvez pelo anseio, mas é preciso fazer as coisas certas. As pessoas envolvidas nesse fato estão muito ansiosas, então é preciso ter paciência e cautela das coisas. Diante dessa questão jurídica por conta de regras de coeficiente eleitoral, nós solicitamos a consultoria jurídica da casa para que exarasse um parecer para que a gente possa estar fazendo a convocação do suplente”, relatou.

Próximos passos

Caso o parecer confirme a validade da suplência pelo PL, Samara Estevão deverá ser oficializada e convocada para apresentar a documentação exigida pelo regimento interno. Se houver entendimento favorável ao MDB, Carlson Pessoa será chamado para assumir a cadeira.

“Declarada a vacância do cargo, a Câmara vai oficiar o suplente para que apresente a documentação exigida pela lei orgânica e regimento. Após a apresentação do documento e os documentos estarem todos ok será então convocado para a posse mas é preciso tratar as coisas com seriedade e respeitar e seguir a lei. Temos que seguir a lei, o que a lei determina deverá ser cumprido fielmente”, finalizou.