A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec), instituiu novas diretrizes para a educação especial inclusiva na rede pública municipal. A medida, publicada no Diário Oficial dessa quarta-feira (18), assegura o acesso, a permanência e a aprendizagem de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades, prioritariamente em salas de aula comuns.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Teresina institui novas diretrizes para educação inclusiva na rede municipal de ensino; saiba mais

A portaria estabelece que a educação especial deve ocorrer de forma transversal em todas as etapas da educação básica, com adaptação de práticas pedagógicas, métodos de ensino e avaliação. O texto também reforça que os alunos com necessidades específicas devem receber suporte adequado dentro do ambiente escolar regular, garantindo inclusão e igualdade de oportunidades.

Entre os principais pontos, está a ampliação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que passa a contar com a expansão de salas de recursos multifuncionais e atuação de professores especializados, inclusive no formato itinerante. O atendimento será ofertado, preferencialmente, no contraturno escolar e não substitui as atividades da sala de aula regular.

A normativa também determina a elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI) para estudantes que necessitem de adaptações mais complexas, com acompanhamento contínuo e participação da família no processo de aprendizagem. Além disso, prevê a oferta de recursos de acessibilidade, como mobiliário adaptado e tecnologias assistivas.

Outro destaque é a regulamentação da atuação dos auxiliares de apoio à inclusão, responsáveis por auxiliar estudantes em atividades como locomoção, alimentação e higiene, quando necessário. A portaria ainda reforça a formação continuada dos profissionais da educação e amplia iniciativas voltadas ao ensino de Libras e à educação bilíngue para alunos surdos.

A medida está fundamentada em legislações federais e municipais e integra um conjunto de ações voltadas à consolidação de uma política educacional mais inclusiva. Com a nova diretriz, a gestão municipal busca garantir que estudantes com necessidades específicas tenham pleno acesso ao ensino público com qualidade e equidade.