Durante a sessão de quarta-feira (5), Luiz Fux sinalizou que pretende votar pela manutenção da criminalização. Ao apresentar a primeira parte de seu voto, o ministro afirmou que também vê preocupação no avanço das apostas online, conhecidas como bets, tema que, segundo ele, deverá ser enfrentado futuramente pelo Supremo.

Divulgação/Polícia Federal

STF decide se mantém criminalização do jogo do bicho, bingo e caça-níqueis nesta quinta-feira (06)

O processo envolve um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra uma decisão da Justiça estadual que absolveu um comerciante acusado de explorar máquinas caça-níqueis em um bar no município de São Leopoldo. A discussão no STF é sobre a validade do artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, que prevê punição para quem explora jogos de azar em locais públicos ou acessíveis ao público.

Durante o julgamento, representantes das partes e órgãos envolvidos apresentaram argumentos diferentes. O Ministério Público defendeu que a norma continua válida e protege a ordem pública, enquanto a defesa do comerciante afirmou que a proibição contraria direitos fundamentais previstos na Constituição.

Luiz Silveira/STF

A análise foi interrompida após o início do voto do relator, ministro Luiz Fux, e será retomada com a conclusão do posicionamento do magistrado.

A Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que problemas relacionados ao vício em jogos devem ser tratados como questão de saúde pública, e não pela esfera penal. Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a existência de apostas autorizadas pelo Estado não impede a aplicação da legislação contra jogos de azar. O julgamento deve definir o entendimento do STF sobre a permanência ou não da norma.