Nessa terça-feira (27), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos) pediu vista do projeto de lei complementar enviado pelo governador Rafael Fonteles (PT), que propõe uma reforma administrativa no Executivo estadual. A solicitação adia a tramitação da matéria, que está sob relatoria do deputado Henrique Pires (MDB) e prestes a ser votada.

Assis Fernandes/O Dia

Reestruturação de secretarias no Piauí sofre atraso após pedido de vista na Alepi

A proposta do Governo prevê a criação de duas novas secretarias — a Secretaria Estadual do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Comunicação Social — além da mudança de nomenclatura e reestruturação da atual Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), que passará a se chamar Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O projeto foi apresentado em regime de tramitação normal, o que permite ao parlamentar solicitar vista por um período de até três dias para análise. A expectativa é de que o texto retorne à pauta da CCJ na próxima semana, após o prazo regimental.

Caso aprovado nas comissões, o projeto segue para votação em plenário. A reforma é considerada estratégica pelo Governo Rafael Fonteles para melhorar a gestão pública e aprimorar a articulação entre Estado e União.

Estiveram presentes na reunião os deputados Henrique Pires (MDB), B. Sá (PP), Hélio Isaías (PT), Hélio Rodrigues (PT), Dr. Vinícius (PT), Felipe Sampaio (MDB), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Gustavo Neiva (PP), Evaldo Gomes (Solidariedade), Wilson Brandão (PP) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Projeto da minireforma do Governo do Piauí

De acordo com o Executivo, a reformulação busca alinhar a estrutura administrativa do Piauí ao modelo do Governo Federal, facilitando, por exemplo, o recebimento de recursos. Atualmente, a Sasc acumula atribuições ligadas ao trabalho, renda e assistência social, o que tem dificultado o repasse de verbas por parte do Ministério do Trabalho, que exige uma separação mais clara entre as áreas.

A nova Secretaria do Trabalho e Emprego assumirá atribuições como a gestão do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a promoção de políticas de intermediação de mão de obra e cursos de qualificação profissional. Já a Secretaria de Comunicação Social, que será liderada por Marcelo Nolleto — atual coordenador de comunicação do Governo — terá como missão fortalecer a estratégia de divulgação institucional do Estado.