Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que estabelece piso salarial, jornada de trabalho e normas específicas para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia no estado. De acordo com o texto, a proposta se aplica a profissionais que atuam em instituições públicas ou privadas, desde que possuam formação técnica reconhecida e registro regular no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17ª Região (CRTR17). O projeto é de autoria do deputado estadual Rubens Vieira (PT). 

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Projeto que fixa piso salarial para profissionais da radiologia é analisado pela Assembleia Legislativa

O projeto fixa o piso salarial mensal da categoria em R$ 2.568,79, valor sobre o qual deverá incidir um adicional de 40% de insalubridade, elevando a remuneração para R$ 3.596,30. O reajuste anual do piso será calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme prevê o texto, e deverá ser publicado pela Secretaria de Estado da Saúde até 30 dias após o período de referência.

A jornada de trabalho dos Técnicos em Radiologia será limitada a 24 horas semanais, conforme já determina a Lei Federal nº 7.394/1985. A proposta também estabelece deveres aos profissionais, como a obrigatoriedade de utilizar dispositivos de proteção radiológica, respeitar os limites de sua habilitação, comunicar irregularidades nas instalações ou equipamentos e seguir protocolos de segurança.

O exercício da atividade será restrito a profissionais habilitados e devidamente registrados no CRTR17. O projeto também prevê a atuação do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, na fiscalização do cumprimento das normas, com possibilidade de firmar convênios com o conselho da categoria para apoio técnico e acompanhamento das condições de trabalho.

Assis Fernandes / O Dia

Assembleia Legislativa do Piauí

Justificativa

Na justificativa apresentada, o autor da proposta argumenta que, embora existam normativas federais sobre a atuação dos Técnicos em Radiologia, há registros recorrentes de descumprimento das regras, principalmente em relação à remuneração e às condições laborais.

O texto aponta que a categoria lida com riscos ocupacionais devido à exposição à radiação ionizante, classificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como potencialmente cancerígena. Além disso, destaca que esses profissionais atuam em ambientes como emergências, UTIs e centros cirúrgicos, o que exige preparo técnico, respeito às normas de biossegurança e condições adequadas de trabalho.

Segundo a proposta, o valor sugerido para o piso salarial está alinhado com convenções coletivas da categoria no estado e considera o custo de vida em municípios piauienses com maior concentração de serviços de saúde.

A justificativa também menciona que a regulamentação em nível estadual busca reduzir lacunas legais e garantir condições mínimas para a atuação da categoria em todas as regiões do estado, especialmente em cidades do interior onde há carência de profissionais especializados.

O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelas comissões técnicas antes de ser apreciado em plenário. Não há, até o momento, data definida para votação.