Atualizada às 9h50

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, anunciou neste domingo (1°) que enviará à Assembleia Legislativa do Piauí um novo projeto de lei ampliando a política de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. A proposta prevê isenção para veículos de até R$ 200 mil pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa ou profunda e com transtorno do espectro autista, conforme regulamentação da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Arquivo/O Dia

Projeto prevê isenção de IPVA para veículos de até R$ 200 mil de pessoas com deficiência no Piauí

Segundo o governador, o texto será encaminhado na próxima semana para apreciação dos deputados estaduais. A proposta estabelece o limite de R$ 200 mil para os veículos que poderão ser contemplados com a isenção. A regulamentação dos critérios ficará sob responsabilidade da Sefaz, que deverá detalhar os procedimentos para solicitação e concessão do benefício.

Atualmente, o benefício é restrito a motoristas com deficiência física. Caso seja aprovada pelos deputados estaduais, a medida também passará a contemplar beneficiários que não sejam condutores do veículo, como pais ou responsáveis.

Atualmente, pessoas com deficiência já podem solicitar a isenção do IPVA no estado, mediante requerimento on-line no site da Secretaria da Fazenda. A nova proposta atualiza e amplia as condições do benefício, especialmente em relação ao valor do veículo.

O anúncio ocorre dois dias após outra medida semelhante voltada a uma categoria profissional específica. Na sexta-feira (27), Rafael Fonteles informou que também encaminhará à Alepi um projeto de lei para isentar do IPVA os veículos de propriedade de motoristas de aplicativo.

A proposta beneficiará profissionais que atuam no transporte individual por meio de plataformas digitais, desde que atendam aos critérios que serão definidos pela Sefaz.

Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o regramento considerará fatores como a comprovação de que o motorista não exerce outra atividade profissional principal, além da análise do número de viagens realizadas e quantidade de horas trabalhadas. As informações deverão ser fornecidas pelas próprias empresas de aplicativo.

“Vamos definir o regramento de quem terá direito a esse benefício, que dependerá de alguns critérios, como verificar se a pessoa não exerce outra atividade profissional e se realmente atua nos aplicativos. Também serão considerados fatores como número de viagens realizadas e quantidade de horas trabalhadas”, explicou o secretário.

Com as novas propostas, os veículos de motoristas de aplicativo e a ampliação do benefício para PcD passam a integrar o grupo já contemplado com isenção do IPVA no estado.

“Contudo, é preciso lembrar que, em caso de aprovação na Alepi, as duas medidas só passarão a valer a partir de 2027. Isso porque o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro. Como essa data já foi ultrapassada neste ano, a isenção somente poderá produzir efeitos a partir do próximo exercício, conforme a legislação tributária”, finalizou Emílio Júnior.

Os dois projetos deverão ser analisados pelos parlamentares da Assembleia Legislativa nas próximas semanas. Caso sejam aprovados, caberá ao governo estadual regulamentar os critérios e prazos para que os contribuintes possam solicitar os benefícios.

Atualmente, já são isentos motocicletas de até 170 cilindradas, táxis, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos oficiais como ambulâncias e viaturas, cuja isenção é automática, além de veículos destinados ao transporte de cargas. No caso de pessoas com deficiência, a concessão depende de solicitação junto à Sefaz.