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Um projeto de lei apresentado no Senado Federal propõe criar o crime autônomo de LGBTIcídio, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. O PL 5.481/2026, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), considera a motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, identidade ou expressão de gênero e características sexuais da vítima.
A proposta foi apresentada na última segunda-feira (28) e ainda está em tramitação. Atualmente, o texto aguarda despacho no Plenário do Senado. Portanto, as medidas previstas no projeto ainda não integram a legislação brasileira.
O que o projeto prevê
Pelo texto, será considerado LGBTIcídio o homicídio praticado por motivação discriminatória relacionada à orientação sexual, à identidade ou expressão de gênero ou às características sexuais da vítima, sejam elas reais ou presumidas.
Além da criação do novo crime, o projeto prevê sua inclusão no rol de crimes hediondos. A proposta também altera dispositivos do Código Penal, da Lei das Contravenções Penais e da Lei Antirracismo.
Entre as mudanças estão consequências penais específicas para casos de lesão corporal, ameaça, perseguição e vias de fato quando praticados pela mesma motivação discriminatória. O texto também propõe enquadrar como racismo e injúria racial determinadas condutas motivadas por discriminação relacionada aos fatores previstos no projeto.
A identificação da motivação discriminatória, segundo a proposta, deverá ser feita a partir das circunstâncias concretas de cada caso. A medida busca estabelecer regras penais específicas para situações de violência motivadas por discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+.
A proposta também foi apresentada em meio a dados sobre registros de violência contra a população LGBTQIAPN+. De acordo com informações do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes a 2025, foram registrados 3.481 casos de racismo por homofobia ou transfobia no país, aumento de 35,6% em relação ao ano anterior.
O projeto ainda precisa passar pelas etapas de tramitação no Senado antes de qualquer eventual votação. Caso avance na Casa, a proposta também deverá seguir o processo legislativo previsto para projetos de lei, incluindo análise e deliberação nas instâncias correspondentes.