A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.622/25, que prevê a criação de um adicional salarial para professores da educação básica pública que trabalham diretamente com alunos com deficiência. A medida beneficia profissionais de todo o país, incluindo o Piauí, que atuam na inclusão educacional.

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Professores no Piauí poderão receber adicional por atendimento a alunos com deficiência

O Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie) tem como objetivo valorizar docentes que atuam no Atendimento Educacional Especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, ou que desempenham funções como professores de apoio e mediadores. Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), o adicional reconhece o esforço extra exigido desses profissionais no cotidiano escolar.

A relatora do texto, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), teve seu parecer aprovado na comissão. Para ela, o projeto reforça o incentivo às horas de trabalho dedicadas à inclusão.

“Dar aulas para alunos com deficiência envolve a flexibilização da ação pedagógica, a avaliação contínua da aprendizagem e a preocupação com o suporte necessário. Isso exige um esforço adicional desses professores”, afirmou.

Valores do adicional

O texto aprovado estabelece percentuais mínimos que poderão ser ampliados por estados e municípios, desde que respeitados os pisos nacionais:

• 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão;

• 15% do salário básico para atuação no AEE.

O benefício também deverá contemplar professores de classes comuns que recebam alunos com deficiência, de forma proporcional. O texto impede que o adicional seja limitado a turmas exclusivas de educação especial.

Para ter direito ao Anie, o professor deverá comprovar habilitação compatível com a função, como licenciatura, especialização ou formação específica para atendimento de estudantes com deficiência.

O projeto também determina que o pagamento do adicional não poderá ser usado como justificativa para reduzir a presença de alunos com deficiência nas salas regulares.

Tramitação

A proposta segue agora para análise conclusiva nas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Agência Câmara de Notícias