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Prefeitura de Luzilândia extrapola limite legal de gastos com pessoal e pode sofrer sanções, aponta TCE

Município encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com despesas acima do teto de 54% da Receita Corrente Líquida

03/07/2026 às 18h14

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou um alerta apontando que Luzilândia encerrou o primeiro quadrimestre de 2026 com despesas de pessoal acima do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice, se não melhorado, pode implicar em improbidade administrativa.

Prefeita de Luzilândia,  Fernanda Marques (PT), pode sofrer sanções se não melhorar os índices.  - (Redes Sociais) Redes Sociais
Prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques (PT), pode sofrer sanções se não melhorar os índices.

O município registrou gastos de 54,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando o teto legal de 54% estabelecido pela legislação, o que pode resultar em sanções à gestão municipal se não melhorar os índices no próximo quadrimestre.

Segundo o TCE-PI, Luzilândia está entre os municípios em situação fiscal mais grave apontados no levantamento, devendo adotar medidas para reduzir a despesa com pessoal e retornar aos limites legais, sob pena de sofrer as penalidades previstas na legislação.

No alerta encaminhado ao Plenário da Corte, o Tribunal ressalta que os gestores dos municípios em situação irregular, entre eles Luzilândia, devem promover as providências cabíveis para evitar sanções administrativas e penais.