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A campanha de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo Missão, teve parte das atividades suspensa por determinação do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31), alcançando também o candidato a vice, Aroldo Medina.
O pedido de registro da candidatura foi apresentado em 7 de agosto, mas 16 perfis de redes sociais só foram informados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, 12 dias depois. Segundo Toffoli, a comunicação tardia poderia permitir que as contas fossem tratadas pelas plataformas como perfis comuns, sem as restrições aplicadas aos canais eleitorais.
A legislação eleitoral exige que os candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços das páginas, perfis e canais utilizados para propaganda. A medida permite que os órgãos de fiscalização acompanhem a atividade das campanhas e que as plataformas apliquem as regras eleitorais aos conteúdos e aos sistemas de recomendação.
No caso de Renan, 16 perfis foram apresentados ao TSE depois do registro da candidatura. Segundo a decisão, a comunicação ocorreu 12 dias após o protocolo inicial, em uma petição apresentada em 19 de agosto.
Toffoli também apontou que os perfis informados posteriormente deveriam ter passado por um período de 48 horas sem publicações. A decisão menciona que, no perfil oficial de Renan no Instagram, houve publicações durante esse intervalo.
A decisão cita ainda o funcionamento dos algoritmos de recomendação das plataformas. Segundo o ministro, um dos perfis de Renan, que reúne cerca de 2,4 milhões de seguidores, chegou a ser recomendado a usuários, situação que, na avaliação apresentada na decisão, poderia proporcionar vantagem em relação a candidaturas que cumpriram o procedimento dentro do prazo.
“O candidato que omite tempestiva informação sobre perfis de campanha e a presta a destempo utiliza-se do prazo de diligências em franco desvio de finalidade. Calcula que o registro não será indeferido, supondo ‘regularizada’ a pendência, e ganha, a cada dia, imensurável vantagem sobre os competidores que cumpriram suas obrigações", destacou o ministro Dias Toffoli
A decisão cita, como exemplo, uma recomendação do perfil de Renan Santos para usuários que acessavam a página do deputado federal Kim Kataguiri. Para o ministro, esse tipo de recomendação poderia ampliar o alcance da campanha sem que os mecanismos de controle eleitoral fossem aplicados da mesma forma.
O que Renan Santos fica impedido de fazer
Com a decisão, Renan Santos fica impedido de realizar propaganda eleitoral digital por meio dos perfis que não foram informados dentro do prazo. As plataformas também foram acionadas para suspender as contas e retirá-las dos sistemas de recomendação.
A determinação alcança ainda o financiamento da campanha. O TSE suspendeu novos repasses do Fundo Eleitoral e proibiu a utilização de recursos que eventualmente já tenham sido transferidos para a chapa.
Renan e o vice Aroldo Medina também não podem participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou outros meios de comunicação enquanto estiverem vigentes as restrições determinadas na decisão.A campanha presencial, porém, não foi proibida.
RenanSantos deixou de ser candidato?
A decisão de Toffoli não retirou Renan Santos da disputa presidencial. O registro da candidatura continua em análise pelo TSE, e o ministro estabeleceu prazo de 24 horas para que o candidato apresente informações sobre os perfis utilizados na campanha.
Entre os dados solicitados estão informações sobre a criação e o uso das contas, além da existência de outros endereços eletrônicos que ainda não tenham sido comunicados à Justiça Eleitoral. O candidato também deverá explicar as possíveis violações apontadas na decisão.
O não cumprimento das determinações pode levar a novas consequências no processo de registro. Segundo a decisão divulgada pelo TSE, Renan pode ter o registro da candidatura indeferido caso não apresente as informações exigidas.
A defesa do candidato afirmou que pretende recorrer da decisão. O advogado Arthur Rollo declarou que a campanha considera que houve violação das regras eleitorais na medida adotada e deve apresentar um mandado de segurança para tentar revertê-la.