A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, no âmbito da investigação sobre possíveis vazamentos de dados da Receita Federal do Brasil envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), familiares e outras autoridades nos últimos três anos.

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Polícia Federal cumpre mandados em investigação sobre vazamento de dados de ministros do STF

Os mandados foram expedidos pelo STF a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além das buscas, a Corte determinou medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública e cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.

Em nota à imprensa, a Receita Federal informou que as operações da Polícia Federal se basearam em informações fornecidas pelo próprio órgão. Segundo o fisco, além do inquérito no STF, existe uma investigação interna conduzida em parceria com a PF, cujos resultados serão divulgados oportunamente.

A Receita detalhou o andamento das apurações:

• 11 de janeiro: a Corregedoria abriu procedimento interno motivado por notícias veiculadas pela imprensa;

• 12 de janeiro: o STF solicitou auditoria completa nos sistemas da Receita para identificar acessos suspeitos aos dados de ministros e de outros contribuintes nos últimos três anos.

Monitoramento e rastreamento de dados

O órgão afirma que intensificou o controle de perfis que acessam dados de contribuintes desde 2023. Segundo a Receita, seus sistemas permitem monitoramento total, e qualquer uso indevido é detectável, auditável e passível de punição administrativa e criminal.

"A Receita Federal do Brasil não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário", declarou o órgão.

A auditoria interna segue em andamento, e os desvios identificados foram preliminarmente informados ao relator do inquérito no STF, ministro Alexandre de Moraes. No âmbito da investigação, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões.