A defesa de Jair Bolsonaro disse, nessa sexta-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve pedido de asilo político à Argentina e denunciou a prática de 'lawfare' durante a investigação da Polícia Federal (PF). O posicionamento foi apresentado após o ministro Alexandre de Moraes conceder prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre um documento encontrado no celular de Bolsonaro durante buscas da Polícia Federal.

Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O que é lawfare, argumento usado pela defesa de Bolsonaro entregue ao STF

Segundo a Polícia Federal, o documento, que seria uma solicitação de asilo, estava armazenado no aparelho desde 2024. A defesa de Bolsonaro classificou o material como um “rascunho antigo” e afirmou que nenhum pedido formal foi feito. “A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.

No mesmo documento enviado ao STF, a defesa de Bolsonaro solicitou a revogação da prisão domiciliar, atualmente cumprida pelo ex-presidente, e destacou que ele sempre respeitou todas as cautelares determinadas pela Suprema Corte. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, afirmaram os advogados.

A defesa também comentou outras alegações presentes no relatório da PF. Sobre a mensagem de SMS do general Braga Netto, que Bolsonaro recebeu, os advogados afirmaram: “A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”.

Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro.

“O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF.

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República - quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político - expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.

Com informações da Agência Brasil.