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A Prefeitura de Teresina sancionou, no último dia 13 de abril, uma lei que proíbe qualquer tipo de vínculo institucional com empresas de apostas online no âmbito da administração municipal. A medida, de autoria do vereador Leôndidas Júnior, impede a celebração de parcerias, patrocínios e a utilização de espaços públicos para promover ou associar o poder público a plataformas de apostas virtuais.
Com a nova legislação, órgãos municipais ficam vedados de firmar acordos ou permitir ações publicitárias relacionadas a esse tipo de atividade, incluindo eventos apoiados ou realizados pela Prefeitura. A proposta surge em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no país e ao aumento de debates sobre seus impactos sociais.
Além das restrições, o texto prevê que o município desenvolva campanhas educativas voltadas à prevenção do vício em jogos de azar online. A lei também incentiva a implementação de iniciativas de educação financeira, com foco na conscientização da população sobre os riscos associados ao uso dessas plataformas.
Outro ponto abordado é a orientação para divulgação de serviços públicos de saúde voltados ao atendimento de pessoas com transtornos relacionados ao jogo. A proposta inclui a ampliação do acesso à informação sobre canais do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecem suporte psicológico e acompanhamento especializado.
Autor do projeto, o vereador Leôndidas Júnior argumenta que a medida busca reduzir possíveis impactos negativos associados ao uso excessivo de plataformas de apostas. Segundo ele, há relatos crescentes de problemas financeiros e de saúde mental relacionados ao tema.
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“O poder público não deve incentivar nem se associar a atividades que possam trazer prejuízos sociais, especialmente diante do aumento de casos envolvendo vício em apostas”, afirmou.
O parlamentar também destacou que grupos socialmente mais vulneráveis tendem a ser mais expostos aos riscos dessas práticas, o que pode agravar situações de endividamento e instabilidade financeira.
A lei já está em vigor e passa a orientar a atuação da administração municipal em relação ao setor de apostas online na capital.
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