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Movimentos LGBTQIA+ e coletivos de defesa dos direitos das pessoas trans convocaram um protesto para a próxima terça-feira (02), às 8h, na Câmara Municipal de Teresina, contra o projeto de lei que propõe restringir o uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis na capital. O ato deverá ocorrer durante a previsão de votação da matéria no plenário da Casa.
A mobilização começou a ser organizada após a aprovação do Projeto de Lei nº 97/2026 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto, de autoria do vereador Petrus Evelyn (PP), institui a chamada Política Municipal de Proteção da Mulher.
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Entre os pontos previstos no projeto está a garantia do uso de “banheiros exclusivos às mulheres biológicas”, medida que, na prática, impediria mulheres trans e travestis de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados da cidade.
Nas redes sociais, grupos organizadores afirmam que o protesto busca pressionar vereadores para que a proposta não seja aprovada. O ato está sendo articulado por coletivos ligados à população trans, entre eles o Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans).
Em publicações divulgadas nas redes sociais na última terça-feira (26), os organizadores classificam o projeto como transfóbico e afirmam que a proposta viola direitos básicos relacionados à identidade de gênero e ao acesso seguro a espaços públicos.
“Não aceitaremos PL transfóbica tentando decidir onde corpos trans podem ou não podem estar. O uso do banheiro é uma questão de respeito, humanidade e direitos básicos”, diz um dos textos compartilhados pelos coletivos.
O DJ e produtor cultural David Fontenelle, um dos organizadores da mobilização, publicou vídeo pedindo apoio ao protesto e afirmou temer episódios de violência e ataques nas redes sociais após se posicionar publicamente sobre o tema.
“Não vamos deixar essas pessoas tirarem nossos direitos”, declarou. Em outro trecho, David, que é homem trans, afirmou que decidiu se manifestar mesmo diante do receio de sofrer ameaças e ataques transfóbicos.
A convocação do protesto também cita dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, do IBGE, relacionados à violência sexual contra adolescentes. Segundo os organizadores, os números mostram que grande parte dos casos ocorre em ambientes familiares ou envolve pessoas conhecidas das vítimas.
De acordo com os dados citados pelos movimentos, 18,5% dos adolescentes afirmaram já ter sofrido violência sexual. Entre meninas, o índice chega a 26%. A pesquisa também aponta que 66,2% das vítimas tinham até 13 anos quando sofreram violência.
Os organizadores argumentam que pessoas trans frequentemente enfrentam situações de discriminação, violência e exclusão social e defendem que o debate sobre segurança em espaços públicos não deve associar identidades trans à criminalidade.
Projeto ainda depende de votação em plenário
Na justificativa do projeto, o vereador Petrus Evelyn afirma que a proposta busca garantir “proteção à intimidade e à dignidade das mulheres biológicas”. O texto também prevê medidas relacionadas a práticas esportivas e critérios físicos em concursos públicos municipais.
Após aprovação na CCJ, o projeto aguarda análise e votação no plenário da Câmara Municipal de Teresina. Até o momento, a Casa Legislativa não informou se haverá mudanças no cronograma da sessão prevista para o dia 02 de junho.
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