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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal vai se reunir na próxima terça-feira (8) para analisar cinco propostas. Entre elas está o Projeto de Lei 3.605/2021, que propõe aumento de penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público, privado e por aplicativo.
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A proposta altera as punições para crimes como homicídio, furto, roubo, extorsão e extorsão mediante sequestro, quando praticados contra motoristas no exercício da função ou em decorrência do trabalho.
De acordo com o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o texto considera a situação de risco enfrentada diariamente por esses trabalhadores. “Por transportarem pessoas desconhecidas, os motoristas se tornam ‘vítimas preferenciais de furto, roubo, extorsão e até homicídio’”, declarou.
A Comissão informa que o projeto também prevê a ampliação das penas para crimes de furto, roubo e receptação, especificamente quando a vítima for um profissional do setor de transporte de passageiros. A justificativa da matéria destaca que esses trabalhadores enfrentam uma “rotina de exposição a riscos”.
O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tem relatório favorável do senador Sérgio Petecão. A matéria será analisada na próxima sessão da Comissão, marcada para o dia 8.
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