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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira (29) uma publicação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o projeto de lei que tratava do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. A decisão ocorreu após recurso apresentado pela parlamentar contra a retirada do conteúdo.
Na postagem, Erika Hilton afirmou que o projeto foi apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli Filho e já foi arquivado. A parlamentar também mencionou a possibilidade de o assunto voltar ao debate público e citou Flávio Bolsonaro (PL) e seus aliados.
Ao justificar a publicação, a deputada escreveu que é contrária à proposta, embora tenha afirmado não ser católica. Erika também destacou sua defesa do Estado laico e fez referência ao histórico do projeto.
"Repudio, com veemência, o Projeto de Lei que retira o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, apresentado na Câmara por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência da República de Jair Bolsonaro. Cresci em lar evangélico, não sou católica, defendo o estado laico e, mesmo assim, considero essa proposta esdrúxula", afirmou Erika Hilton na publicação.
Na sequência, a deputada tratou da possibilidade de o projeto voltar ao debate político. Ela relacionou essa hipótese a Flávio Bolsonaro e a seus aliados, mas destacou que a proposta original é de 2007 e já havia sido arquivada.
"E, apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção", concluiu a parlamentar.
Mendonça aceitou recurso protocolado pela deputada para rever sua decisão que determinou a retirada da publicação. Para Mendonça, a postagem deve ser liberada porque não reproduz fato inverídico. "Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico", decidiu.
Entenda o caso
Na quinta-feira (24), Antonio Tabet publicou no X uma mensagem acompanhada de uma imagem de Nossa Senhora Aparecida. A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça determinou a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob o entendimento de que as mensagens associavam o candidato a uma informação considerada falsa.
O candidato havia alegado que as publicações estavam relacionadas a mensagens que atribuíam a ele a apresentação de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Flávio Bolsonaro nega ter apresentado proposta com esse objetivo
No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e determinou a liberação da publicação de Tabet. Em seguida, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a retirada das postagens.
O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu não incluir o caso na sessão desta quarta-feira (30). Até o momento, não há data definida para que o plenário da Corte analise os processos relacionados às publicações.