O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite da última sexta-feira (12), em São Paulo, que a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky representa um resultado positivo para o Brasil e para a democracia. A declaração foi feita durante a cerimônia de inauguração do canal SBT News, na capital paulista, diante de autoridades dos três Poderes.

Segundo Lula, a inclusão de Moraes na lista de sancionados havia sido injusta, por se tratar de uma autoridade que, em sua avaliação, apenas cumpria a Constituição brasileira no exercício de suas funções no Judiciário. O presidente destacou que a retirada do nome do ministro da lista sinaliza um reconhecimento de que não cabe a um país aplicar sanções a membros de instituições de outra nação por decisões tomadas dentro do marco legal doméstico.

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Lula celebra fim de sanção a Alexandre de Moraes e avalia impacto nas relações diplomáticas

Durante o discurso, Lula ressaltou que a medida do governo norte-americano contribui para o fortalecimento da soberania nacional. Ele afirmou que o Brasil não pode admitir que leis estrangeiras sejam utilizadas para punir autoridades brasileiras que atuam no exercício da democracia. Para o presidente, a decisão também reforça a independência dos Poderes e o funcionamento regular das instituições.

A Lei Magnitsky é um instrumento adotado pelos Estados Unidos para impor sanções a estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção. Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, decisão que gerou reações de autoridades brasileiras e críticas sobre possíveis interferências externas em assuntos internos do país.

Mais cedo, o próprio ministro Alexandre de Moraes comentou a retirada das sanções, afirmando que o desfecho representa uma vitória do Judiciário brasileiro, da soberania nacional e da democracia. Segundo ele, as instituições brasileiras mantiveram sua atuação com independência e não se deixaram influenciar por pressões externas.

A cerimônia no SBT marcou também o lançamento oficial do canal SBT News, com estreia prevista para a próxima segunda-feira. O evento ocorreu na data em que o fundador da emissora, Silvio Santos, falecido no ano passado, completaria 95 anos. Lula mencionou a importância histórica do empresário para a comunicação no país e relacionou o papel da imprensa ao fortalecimento da democracia.

No discurso, o presidente defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que o jornalismo tem como função central informar a sociedade com base em fatos e na verdade. Ele destacou que a atuação jornalística deve ser independente e sem submissão a interesses políticos ou ideológicos, ressaltando que a pluralidade de informações é essencial para o debate democrático.

Além de Lula, participaram do evento a primeira-dama Janja Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros de Estado, integrantes do Supremo Tribunal Federal, autoridades do governo paulista e representantes do setor de comunicação. A presença de membros dos três Poderes marcou o caráter institucional da cerimônia e reforçou o tom de defesa das instituições democráticas adotado nos discursos.

Ao comentar o episódio envolvendo Alexandre de Moraes, Lula voltou a afirmar que a democracia brasileira se fortalece quando suas instituições são respeitadas interna e externamente. Para o presidente, o episódio serve como precedente para reafirmar a autonomia do país em decisões que envolvem seu sistema jurídico e político.