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O Governo do Piauí sancionou uma lei que promove ampla reestruturação na Polícia Militar do Estado (PMPI), alterando regras para ingresso na corporação, promoções, formação profissional e organização administrativa. A norma também fixa o efetivo da instituição em 12.455 policiais militares e cria novos setores voltados à gestão, saúde, disciplina e capacitação dos agentes.
As mudanças estão previstas na Lei nº 8.982, publicada no Diário Oficial do Estado, que altera mais de dez legislações relacionadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.
Entre as principais novidades está a exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para candidatos que desejam ingressar na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros. Além disso, os concursos públicos poderão ser regionalizados e continuarão exigindo provas de conhecimento, avaliações psicológicas, exames de saúde, testes de aptidão física e investigação social.
A nova legislação também amplia os critérios para ascensão na carreira. Oficiais e praças passarão a ser submetidos a exames de saúde, avaliações físicas e testes toxicológicos para participação em cursos, estágios operacionais e processos de promoção.
Formação acadêmica é ampliada
A lei promove ainda mudanças na área de ensino da corporação. O Curso de Formação de Oficiais (CFO) passa a conceder o título de bacharel em Ciências Policiais e Militares de Segurança e Ordem Pública.
Já os cursos de aperfeiçoamento e gestão poderão conferir mestrado profissional, enquanto os cursos superiores de polícia e de comando e estado-maior poderão resultar na titulação de doutorado profissional.
Novas estruturas administrativas
A reestruturação também alcança a organização interna da Polícia Militar. Entre as novidades estão a criação da Coordenação de Justiça e Disciplina da Corregedoria e dos Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas, que deverão ampliar o atendimento aos policiais militares lotados no interior do estado.
Outra medida é a criação do Centro de Capacitação Física e Desportiva Militar, responsável pelo acompanhamento físico dos agentes, realização de avaliações e aplicação de testes necessários para cursos e progressões funcionais.
A legislação ainda reorganiza setores estratégicos da corporação, como inteligência, corregedoria, licitações e contratos, além do Hospital da Polícia Militar, que passa a contar com uma estrutura administrativa e técnica mais detalhada.
Policiamento escolar e ROCAM ganham reforço
No campo operacional, a Companhia Independente de Policiamento Escolar foi elevada à categoria de Batalhão de Policiamento Escolar, ampliando sua estrutura e área de atuação junto às comunidades escolares.
A lei também transforma a Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) em batalhão especializado, com quatro companhias distribuídas em diferentes regiões do estado, fortalecendo as ações de policiamento ostensivo.
Regras alcançam bombeiros militares
Parte das alterações também será aplicada ao Corpo de Bombeiros Militar do Piauí até que sejam aprovadas legislações específicas para a corporação.
Segundo o texto, as mudanças buscam modernizar a estrutura administrativa e operacional das forças militares estaduais, além de estabelecer critérios mais rigorosos para ingresso, qualificação e permanência dos profissionais na carreira militar.
As novas regras já estão em vigor desde a publicação da lei no Diário Oficial do Estado.