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Entram em vigor novas regras de segurança para as chaves Pix, a partir desta terça-feira (1º). A atualização, anunciada pelo Banco Central em março deste ano, tem como objetivo evitar fraudes envolvendo inconsistências cadastrais, como o uso de dados de pessoas falecidas ou com informações incorretas. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
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A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
De acordo com o Banco Central, responsável pela criação e administração do Pix, o principal foco das novas regras é evitar o uso indevido de dados por criminosos. Uma das práticas detectadas era a associação de nomes diferentes nas chaves Pix, dificultando o rastreamento de operações fraudulentas. Com a nova exigência de validação junto à Receita Federal, espera-se reduzir significativamente esses riscos.
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
O principal objetivo é aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails. Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
Quem será afetado pelas novas regras do Pix
As mudanças atingem principalmente chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades cadastrais na base da Receita Federal. Segundo o Banco Central, serão excluídas:
Pessoas físicas:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões associadas a CPFs de pessoas falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo.
Pessoas jurídicas:
- 984.981 chaves vinculadas a CNPJ inapto;
- 651.023 a CNPJ baixado;
- 33.386 a CNPJ suspenso.
O Banco Central não informou o número de CNPJs considerados nulos.
O que muda para e-mails, celulares e chaves aleatórias
As regras variam de acordo com o tipo de chave Pix:
- Chaves aleatórias: não poderão mais ser editadas. Em caso de atualização de informações, será necessário excluir e criar uma nova.
- Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas entre titulares.
- Chaves de celular: continuam podendo ser migradas para outra conta, devido à troca frequente de números.
Com informações da Agência Brasil
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