A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, a 76 anos e três meses de prisão pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Valter Campanato/Agência Brasil

Caso Marielle: irmãos Brazão são condenados a mais de 76 anos de prisão

Presos preventivamente há dois anos, os irmãos foram condenados pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que estava no veículo atacado e sobreviveu ao atentado.

Também foram condenados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de denunciado, ele foi absolvido da acusação de participação nos homicídios. O major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula foi condenado a 56 anos de prisão, enquanto o ex-policial Robson Calixto recebeu pena de 9 anos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Domingos Brazão teria ordenado o assassinato da vereadora por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas da zona Oeste do Rio dominadas por milícias. De acordo com a acusação, ele e o irmão decidiram matar Marielle após embates políticos envolvendo projetos de regularização urbana e uso do solo.

Na sustentação oral, a PGR afirmou que o crime foi resultado de uma engrenagem que envolvia milícias, interesses imobiliários e mando político na região. Para a acusação, Marielle se tornou obstáculo aos interesses econômicos e eleitorais dos irmãos Brazão, especialmente em disputas relacionadas à exploração imobiliária ilegal e ao controle territorial por milícias.

“Por questões ideológicas, Marielle pretendia impulsionar projetos habitacionais voltados aos segmentos populacionais de menor renda, de forma sustentável, o que contrariava os interesses dos irmãos Domingos e João Francisco”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, durante o julgamento.

A denúncia foi aceita pelo STF em 2024 e teve como um dos principais pilares a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, apontado como executor do crime e já condenado a 78 anos e 9 meses de prisão.

Os condenados também deverão perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Além disso, a decisão fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões: R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos cinco réus. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes afirmou que o assassinato representou um ataque direto à democracia e relacionou o crime à infiltração de organizações criminosas em estruturas do Estado e do Parlamento.