O vereador Joaquim do Arroz (PT) apresentou nesta terça-feira (1º) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nos serviços prestados pela concessionária Águas de Teresina. O documento foi assinado pelos cinco membros da comissão: Eduardo Draga Alana (PSD), Samantha Cavalca (Progressistas), Caroejane Gomes (Podemos), Joaquim do Arroz, que atuou como relator, e Petrus Evelyn (Progressistas), presidente da CPI.

Assis Fernandes / O DIA

Câmara envia relatório da CPI da Águas de Teresina para MP e TCE

Em entrevista ao PortalODia.com, Joaquim explicou que o relatório recomenda à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) a realização de uma perícia contratual para avaliar se a empresa está, de fato, cumprindo o plano de metas estabelecido.

“Eu coloquei no meu relatório, que a Arsete faça no contrato uma perícia para que a gente apure a realidade e quanto não for apurado essa realidade, que esse esgotamento caia para 60%, porque não justifica a gente ampliar o valor, o percentual, se realmente ela não está cumprindo o plano de metas de contrato. Então, também a gente não pode dizer que ela está certa ou está errada sem fazer uma perícia. Então, ficou dentro do relatório para que seja feita a Arsete providencia essa perícia, a Arsete tem recurso para fazer essa perícia, visto que ela tem R$ 7 milhões em caixa e, segundo o presidente da Arsete, não sabe com o que gastar. Então, que a gente comece gastando, cuidando da nossa cidade, defendendo o nosso povo”, declarou o vereador.

O relatório ainda indica que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) sejam acionados para analisar os pontos jurídicos relacionados ao contrato da concessão. Um dos pontos destacados foi a ausência da assinatura do ex-prefeito Firmino Filho como concedente do serviço.

“O primeiro trecho do relatório, a gente coloca o Ministério Público e o Tribunal de Contas como endereçados. Está lá no relatório a apreciação deles. Outra situação muito grave que nos chamou a atenção foi a questão do prefeito Firmino não ter assinado um contrato na época, como concedente. Mas não cabe a essa casa analisar o lado jurídico do contrato. Então também estamos encaminhando para o Ministério Público para que ele dê o seu parecer da veracidade do contrato ou não. Se o contrato é da validade do contrato ou não”, argumentou.

Assis Fernandes/O Dia

Vereadora Samantha Cavalca (Progressistas)

Críticas internas à condução da CPI

Membro da CPI, a vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) fez críticas à forma como os trabalhos foram conduzidos. Para ela, a CPI teve início sem um objeto claro de investigação, o que comprometeu o andamento dos trabalhos.

“A gente viu uma CPI que foi muito conturbada. É uma CPI que, para mim, que já começou nati morte, porque ela não tinha objeto. Não pode começar uma CPI sem objeto. É uma CPI que, quando a CPI e alguém começa ela sem objeto, eu fico muito preocupada. Por isso que eu fui um dos membros, para poder acompanhar de perto isso, que é um assunto muito sério, o que a população passa com a Águas de Teresina. Então, a gente viu, na sequência, que a CPI não andava. A gente viu o presidente da CPI dizendo que iria, primeiro, prorrogar, fez uma solicitação aqui na Câmara que iria prorrogar e depois, no mesmo dia, que iria suspender. Ele nem podia suspender gente, porque é um colegiado todo mundo sabe disso”, citou.

Segundo ela, os vereadores Eduardo Draga Alana e Caroejane Gomes também se mantiveram atentos a esses pontos de condução e participaram ativamente da elaboração do relatório.

Assis Fernandes/O Dia

Vereador Petrus Evelyn (Progressistas)

Presidente evita comentar

Procurado pela reportagem, o presidente da CPI, vereador Petrus Evelyn (Progressistas), não quis se manifestar sobre o relatório nem sobre as críticas feitas por membros da comissão. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.