A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas que abandonarem animais utilizando veículos. O texto estabelece suspensão do direito de dirigir por 12 meses e aumenta a penalidade para 18 meses quando o animal abandonado for cão ou gato. A proposta segue agora para análise do Senado.

A medida está prevista no novo projeto de lei, do deputado Fred Costa (PRD-MG), criado para ocupar o lugar da Projeto de Lei 25/24, apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Além da suspensão da habilitação, o texto aprovado estabelece multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima.

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Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandonar animais usando veículo

Pela proposta, o uso de veículo automotor para abandonar um animal poderá resultar na suspensão do direito de dirigir por um ano. No caso específico de cães e gatos, o período previsto sobe para 18 meses.

A penalidade financeira também poderá aumentar conforme as consequências do abandono. Se o animal morrer, for atropelado ou sofrer lesões em decorrência da conduta, o valor da multa deverá ser dobrado.

O texto também prevê punições para quem utilizar embarcações para abandonar animais. Nesses casos, as regras relacionadas à multa e à suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas.

A proposta estabelece uma punição mais severa para motoristas que voltarem a cometer a infração. Caso haja reincidência no período de até 24 meses, a penalidade prevista passa a ser a cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diferença entre suspensão e cassação é que, na suspensão, o motorista fica temporariamente impedido de dirigir durante o período determinado. Já a cassação retira a habilitação e exige o cumprimento das regras previstas na legislação para que o condutor possa voltar a dirigir posteriormente.

O projeto ainda não altera as regras imediatamente. Como foi aprovado pela Câmara, o texto seguirá para o Senado, onde poderá ser analisado pelos parlamentares. Caso seja aprovado sem mudanças e posteriormente sancionado, as novas penalidades passarão a integrar a legislação.

A proposta estabelece, portanto, novas consequências administrativas para o abandono de animais quando houver utilização de veículos ou embarcações. Entre as medidas previstas estão multa, suspensão do direito de dirigir e, em caso de reincidência, cassação da CNH.