A Advocacia-Geral da União (AGU) tem ampliado as ações judiciais para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a título de pensão por morte. As chamadas ações regressivas por feminicídio cresceram oito vezes nos últimos três anos, passando de 12 processos em 2023 para 54 em 2024 e chegando a 100 no ano passado.

Marcelo Casal Jr/Agência brasil

AGU quer que condenados por feminicídio ressarçam pensão do INSS

A medida busca garantir que os agressores arquem com o custo dos benefícios previdenciários concedidos às vítimas indiretas do crime, como filhos menores, evitando que a despesa recaia sobre os cofres públicos.

Caso em Marília

No início deste mês, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) condenou um homem a ressarcir o INSS pelos valores pagos de pensão por morte à filha da ex-companheira, assassinada em crime qualificado como feminicídio cometido por ele. O réu foi condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos de reclusão.

A criança tinha dois anos à época do crime. Após o óbito da mãe, o INSS concedeu pensão à filha a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com previsão de pagamento até março de 2040. Com a decisão, o homem deverá restituir à União tanto os valores já pagos quanto os futuros, assumindo o ônus financeiro pelo dano causado.

Cruzamento de dados

A estratégia foi desenvolvida pela AGU e pretende alcançar todos os benefícios previdenciários concedidos em decorrência de feminicídios. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão trabalha para ampliar o cruzamento de dados entre condenações criminais e informações do INSS em todas as 27 unidades da federação.

Segundo a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Venturini, o objetivo é assegurar que nenhum pagamento decorrente de violência doméstica deixe de ser objeto de cobrança judicial contra o agressor.

Ela destaca que, após a condenação por feminicídio, o INSS é comunicado para impedir que o próprio autor do crime figure como beneficiário da pensão. Nos casos em que o benefício é destinado a filhos menores, o pagamento é mantido automaticamente, sem prejuízo da cobrança regressiva contra o responsável pelo crime.

Impacto financeiro e expansão

Atualmente, a iniciativa está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, as ações ajuizadas envolveram a cobrança relativa a 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a AGU, a política vai além do ressarcimento financeiro e busca também reforçar a responsabilização integral dos autores de violência de gênero, com potencial efeito preventivo e pedagógico.

O órgão prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.