Na mesma decisão que autorizou a deflagração da 5ª fase da Operação “Compliance Zero”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou medidas cautelares contra o senador Ciro Nogueira e seu irmão, Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, no âmbito da operação da Polícia Federal nesta quinta-feira (7). De acordo com a decisão do relator, Ciro Nogueira está proibido de manter contato, por qualquer meio, incluindo telefone e aplicativos de mensagens, com testemunhas ou demais investigados da operação, que apura condutas criminosas ligadas ao "Caso Master".

Jefferson Rudy/Agência Senado

Ciro Nogueira não pode ter contato com demais investigados da Operação "Compliance Zero"

“Determino a proibição de manter contato, por qualquer meio (inclusive telefônico ou telemático), com testemunhas ou demais investigados na Operação Compliance Zero”, diz trecho da decisão assinada pelo ministro André Mendonça. Já em relação a Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, o STF determinou três medidas cautelares:

• Proibição de contato com testemunhas e investigados;
• Proibição de deixar o município onde reside e o país — com entrega do passaporte à Polícia Federal em até 48 horas;
• Uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo a decisão, a monitoração eletrônica foi determinada “como forma de assegurar o cumprimento das medidas impostas”. A Polícia Federal informou que a nova fase da Operação Compliance Zero busca aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o sistema financeiro bacional relacionados ao chamado "Caso Master".

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sede da Polícia Federal, em Brasília

Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão está um endereço, localizado na Avenida Deputado Paulo Ferraz, na zona Sudeste de Teresina. O local é sede onde fica uma das empresas ligadas ao senador Ciro Nogueira, a concessionária de motos "CN Motos" Por meio de nota, o senador repudiou “qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas” durante sua atuação parlamentar. A defesa é assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.

Confira a nota do senador Ciro Nogueira:

NOTA

A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar. Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.

Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.

Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay

Roberta Castro Queiroz

Marcelo Turbay

Liliane de Carvalho

Álvaro Chaves

Ananda França 

Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados

ASSESSORIA JURÍDICA

Compliance Zero e as investigações sobre o "Caso Master"

Esta é a 5ª fase da operação. Na 4ª fase da Compliance Zero, deflagrada em 16 de abril deste ano, foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.

Nas quatro primeiras fases da Compliance Zero, a PF cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça já havia determinado o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.