Home
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (6) aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade com perda do cargo, mantendo seu afastamento das funções. Buzzi foi acusado de crimes sexuais por duas mulheres.
A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram da votação quanto à condenação. Quatro magistrados, porém, defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, considerada uma punição menos grave e que não resulta na perda do cargo. Votaram nesse sentido os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria.
A aplicação da pena de disponibilidade com perda do cargo a um magistrado é inédita no Brasil. A medida passou a ser prevista como a punição máxima para juízes envolvidos em faltas graves após regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana.
O julgamento ocorreu a portas fechadas e teve início por volta das 9h30. Durante a sessão, foram realizadas as sustentações orais das defesas das duas vítimas e de Buzzi, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão mudou seu posicionamento durante o processo e passou a defender a aplicação da pena máxima.
Com a decisão, o afastamento provisório de Buzzi, determinado em 10 de fevereiro, passa a ser definitivo. Ele, no entanto, continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
Para que o ministro seja efetivamente exonerado e deixe de receber salário, ainda será necessário que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente uma nova ação judicial com esse objetivo.
O procedimento segue entendimento firmado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Na ocasião, os ministros consideraram inconstitucional a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
A defesa de Marco Buzzi ainda pode recorrer da decisão ao próprio STF.
LEIA TAMBÉM
Acusações contra Marco Buzzi
O ministro foi julgado por duas acusações de crimes sexuais. A primeira denúncia foi apresentada por uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos de Buzzi. Segundo o relato, ela teria sido abordada pelo ministro durante um banho de mar enquanto estava hospedada na casa de praia dele. Em outro caso, uma servidora afirmou ter sido vítima de assédio sexual dentro do gabinete do ministro.
O julgamento no STJ ocorreu após a conclusão de uma sindicância conduzida por três ministros da própria Corte. Buzzi nega ter cometido qualquer comportamento criminoso ou inadequado.
Durante a sessão desta quinta-feira, o ministro esteve presente no tribunal ao lado de seus advogados, mas não ocupou a cadeira destinada aos ministros, função que exerceu durante 14 anos.