O governo federal publicou nesta terça-feira (23) uma Medida Provisória (MP) que autoriza o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A liberação contempla quem perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

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Saque-aniversário: 14,1 milhões de trabalhadores poderão sacar FGTS retido

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento será realizado em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 1.800, deverá ser creditada até o dia 30 de dezembro. Já a segunda parcela, com o valor restante, será liberada até 12 de fevereiro de 2026, diretamente na conta vinculada do trabalhador.

A consulta do saldo disponível poderá ser feita pelo aplicativo do FGTS. O calendário detalhado de liberação dos valores ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida busca corrigir distorções causadas pela legislação do saque-aniversário. “Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou.

Ainda conforme o MTE, cerca de 87% dos trabalhadores beneficiados receberão os valores diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Aqueles que não possuem conta informada poderão sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

Ao todo, a MP deve beneficiar aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores, com a liberação de R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos

Parte dos trabalhadores não terá acesso ao valor integral do FGTS, pois o saldo está comprometido com empréstimos bancários vinculados à antecipação do saque-aniversário. “Há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, informou o MTE.

Em novembro, o governo anunciou novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário. As mudanças alteram o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador receber antecipadamente valores futuros do fundo.

Saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou nas agências do banco. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador deixa de ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o recebimento da multa rescisória de 40%.