O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as alegações são falsas e não têm qualquer respaldo legal.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Receita Federal desmente taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil

Em nota oficial, a Receita afirmou que conteúdos enganosos chegaram a inventar a existência de uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um tributo inexistente. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado.

A Receita Federal também lembrou que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, reforçando que não há qualquer previsão legal nesse sentido. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou.

O órgão negou ainda a informação de que haveria cobrança de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou a Receita, acrescentando que também não procede a informação sobre a aplicação de multas por falta de declaração relacionada a esse suposto imposto.

Por fim, o comunicado reiterou que não existe qualquer tipo de tributação sobre movimentação financeira e alertou para os impactos da desinformação. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, concluiu a nota.